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NR 12 — O que é e qual a sua importância

A NR 12 é um conjunto de normas, relacionadas ao uso de máquinas e equipamentos, fundamentais para evitar acidentes no ambiente de trabalho.

Conforme dito acima, NR 12 são normas estabelecidas pelo Ministério do Trabalho que visam reduzir o número de acidentes relacionados ao uso de máquinas e equipamentos.

Atualmente, a utilização de máquinas e equipamentos ocorre em praticamente qualquer função dentro de uma indústria.

Apesar desses recursos trazerem inúmeros benefícios, é fato que eles também oferecem riscos. Infelizmente, acidentes de trabalho envolvendo máquinas e equipamentos são bastante corriqueiros.

NÚMEROS PREOCUPANTES

Para se ter uma ideia, somente em 2017 foram quase 700 mil comunicações por acidentes de trabalho (CATs) no Brasil, sendo o principal agente causador justamente as máquinas e equipamentos.

Um dado ainda mais preocupante, apontado pelo Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho — iniciativa da Organização Internacional do Trabalho — mostra que a cada 4 horas e meia, uma pessoa morre vítima de acidente de trabalho no Brasil.

IMPACTOS NA PREVIDÊNCIA

Considerando ainda este assunto bastante em alta hoje em dia, há também um impacto na Previdência Social. De acordo com o Observatório, em 2017 foram gastos quase R$ 27 bilhões com pagamentos de auxílios-doença, aposentadorias por invalidez, pensões por morte de trabalhadores e auxílios-acidente. Segundo dados da previdência, entre 2014 e 2018 foram  quase 2 milhões de afastamentos por acidente de trabalho e pouco mais de  6  mil óbitos. Tudo isso, sem dúvida, ressalta a importância de políticas públicas que fomentem a segurança no trabalho, como a NR 12.

MAS AFINAL, O QUE É A NR 12?

A Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12) foi criada em 1978 e desde então passou por inúmeras atualizações, acompanhando os avanços tecnológicos.

A NR 12 trata especificamente da segurança no trabalho no uso de máquinas e equipamentos. A norma regulamentadora define referências técnicas, princípios e medidas de proteção visando garantir a saúde e integridade física do trabalhador, seja da indústria, em prestadores de serviço ou nos demais setores.

POR QUE SEGUIR A NR 12

A importância da NR 12 é imensurável, dada a grande presença de máquinas e equipamentos — desde os mais simples até os mais complexos — na maioria das empresas brasileiras.

A norma estabelece padrões a serem seguidos durante a instalação, operação e manutenção de máquinas e equipamentos. Tudo isso, visando principalmente a segurança dos trabalhadores, mas também, um ambiente de negócios viável para as atividades e a competitividade das empresas.

POLÊMICAS

Ainda que sua importância seja inegável, a adesão a NR 12 ainda enfrenta algumas resistências. Muitos empresários apontam as dificuldades financeiras para adequar todos os equipamentos como a principal dificuldade.

Recentemente, representantes da indústria encaminharam uma proposta com 3 solicitações que consideram fundamentais para o aumento da adesão às normas:

  • Fim da retroatividade na fiscalização
  • Distinção entre fabricante e usuário (sendo a responsabilidade da segurança do fabricante no ato da fabricação)
  • Tratamento diferenciado para PMEs
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NR 12 — O que é e qual a sua importânciaSEGURANÇA EM PRIMEIRO LUGAR

A NR 12 deve ser respeitada para  evitar autuações e, principalmente, para garantir a segurança dos seus colaboradores. Você pode conferir todos os itens da NR 12 e seus anexos através deste link disponível no Ministério do Trabalho.

 


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